Termos de Serviço

Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar, antes de contratar todos os serviços nele oferecidos (os “Serviços”) pela SUA IGREJA NA WEB., (“LICENCIANTE”). Ao contratar nossos Serviços, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e a Sua Igreja na Web., empresa estabelecida na cidade de Petrolina – PE, na Rua Riacho do Sobrado, nº. 31, Bairro José e Maria, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº.18.221.131/0001­64, detentora da marca Sua Igreja na Web.

A utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, está condicionada ao aceite deste EULA na sua totalidade.  

1 – DECLARAÇÃO DE VONTADE

O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

2 – LICENÇA DE USO DO WEBSITE

  1. A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre o WEBSITE, licencia, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO o direito de uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao utilizar o WEBSITE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do WEBSITE deve ser imediatamente interrompida.
  2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o WEBSITE. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do WEBSITE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
  • A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do WEBSITE nos limites necessários para a prestação do serviço pela LICENCIANTE.

O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao WEBSITE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. 

3 – DO PRAZO E RESCISÃO

  1. O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO​.
  2. O prazo de licenciamento vigorará pelo prazo indeterminado, porém poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que denunciado com 30 (trinta) dias de antecedência;
  • A rescisão não trará ônus para qualquer uma das partes;
  1. Quando a rescisão deste EULA for solicitada pelo USUÁRIO, será concedido ao USUÁRIO um prazo de até 30 (dias), destinados as providências de encerramento;
  2. A rescisão deste EULA estará condicionada à liquidação de todos os valores devidos até o dia da rescisão;
  3. No período do aviso prévio para o cancelamento do contrato o USUÁRIO poderá solicitar o banco de dados no formato Mysql (a critério da LICENCIANTE), pelo email contato@suaigrejanaweb.com.br. Após este prazo os dados serão permanentemente excluídos.

4 – DA REMUNERAÇÃO

I.     O USUÁRIO pagará de forma antecipada à LICENCIANTE os valores especificados no plano escolhido no ato da contratação;

II.    Pagamentos efetuados após o vencimento terão o valor principal acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 0,33% (zero, trinta e três por cento) ou dia.

III.  A falta de pagamento na data determinada para seu vencimento acarretará a suspensão de acesso ao WEBSITE até que a pendência financeira seja regularizada;

IV.  Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no WEBSITE pelo USUÁRIO;

V.   Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do WEBSITE serão atualizados anualmente pelo INPC/IBGE acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Obriga-se o USUÁRIO a:

  1. Manter, a seus dispêndios, acesso à Internet ou banda larga para utilizar o WEBSITE;
  2. Acessar o WEBSITE via browser recomendado pelo LICENCIANTE e mantê-lo sempre atualizado na última versão do fabricante;

Comunicar-se oficialmente com a LICENCIANTE pelo E­mail: contato@suaigrejanaweb.com.br; Telefone: (87) 99652-3656; Suporte Online – WhatsApp: (87) 99652-3656; para se comunicar com a Empresa Sua Igreja na Web sobre qualquer solicitação.

  • Manter, a seus dispêndios, um endereço de e­mail, válido e frequentemente lido, nos cadastros da LICENCIANTE para que ela possa se comunicar de forma oficial;
  1. Pagar os valores referentes à licença na forma e prazos estipulados para o plano contratado;
  2. Manter equipe capacitada para a operação do WEBSITE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o WEBSITE, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela LICENCIANTE;
  3. Relatar de forma clara a ocorrência qualquer problema de natureza técnica e, caso necessário, prover relatórios, acesso ao WEBSITE e informações necessárias para o LICENCIANTE oferecer suporte técnico;
  • Responder por toda e qualquer informação ou conteúdos inseridos no WEBSITE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o WEBSITE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do WEBSITE é sempre do USUÁRIO;
  • Compete ao USUÁRIO o dever de instalação e atualização periódica de sistemas de segurança em seus equipamentos que identifiquem e combatam a atuação de vírus ou qualquer outro vício operacional, respondendo na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a quaisquer terceiros, bem como à LICENCIANTE;

6 – DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Obriga-se a LICENCIADORA a:

  1. Manter o WEBSITE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as orientações da LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste instrumento;
  2. Esforçar-se para corrigir prontamente possíveis falhas do WEBSITE;
  • Aplicar melhorias contínuas ao WEBSITE, alterando quando necessário, especificações e orientações anteriores;
  1. Suspender o acesso ao WEBSITE caso haja violação ou desrespeito às regras deste EULA ou legislação vigente, independente de aviso prévio;
  2. Dar suporte a utilização do WEBSITE em horário comercial, no fuso horário de Brasília;
  3. Manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou em qualquer época lhe for confiada pelo USUÁRIO.

7 – NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

  1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o WEBSITE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada ANO DE SERVIÇO;
  2. Na hipótese da LICENCIANTE não cumprir o mínimo de 99% de disponibilidade, o USUÁRIO terá direito a um crédito correspondente a 1 (uma) mensalidade;
  • Não serão consideradas indisponibilidades para este SLA:
    1. Eventos de força maior;
    2. Problemas correlacionados a conectividade da Internet como um todo;
    3. Quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO, que provoquem a indisponibilidade;
    4. Equipamentos, softwares e outras tecnologias que por sua falha impeçam o acesso do USUÁRIO ao WEBSITE e que não estejam na esfera de responsabilidade da LICENCIANTE;
    5. Falhas de instâncias individuais não relacionadas com indisponibilidade do serviço, mas sim com a instância do USUÁRIO;

8 – DAS GARANTIAS LIMITADAS

  1. O estágio tecnológico não permite garantir que o WEBSITE contratado, desenvolvido sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros, incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo a LICENCIANTE também não os garante;
  2. Por ter sido, o WEBSITE, desenvolvido para atender as mais diversas demandas dos mais diversos usuários, a LICENCIANTE não garante que o mesmo atenda a uma necessidade específica;
  • O USUÁRIO reconhece que o WEBSITE não deve ser utilizado em ambientes nos quais a falha, a indisponibilidade, o atraso, o erro ou a inexatidão de conteúdo possam ocasionar morte, danos pessoais, físicos ou ambientais.

9 – DAS RESPONSABILIDADES

  1. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE em relação ao USUÁRIO por todos os danos excederá a quantia paga pelo USUÁRIO à LICENCIANTE para a obtenção da presente licença;
  2. A LICENCIANTE isenta­se expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO, decorrentes da má utilização do WEBSITE pelo USUÁRIO.
  • A LICENCIANTE não será responsabilizada por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
  1. A utilização, inadequada ou não, do WEBSITE jamais será a causa de prejuízos de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perdas de ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.

10 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou direito sobre o WEBSITE e seus componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte;
  2. É terminantemente proibido ao USUÁRIO, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente o WEBSITE ou parte dele. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente por qualquer infração à propriedade intelectual da LICENCIANTE;
  • Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados inteiramente à LICENCIANTE.
  1. Quaisquer violações à propriedade intelectual da LICENCIANTE sujeitará o USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do WEBSITE e à rescisão deste EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte da LICENCIANTE e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados à LICENCIANTE.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Este EULA tem por objetivo regular as ações de ambas as partes, todavia qualquer uma delas poderá tolerar algum descumprimento de algum item, sem que isso implique em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste EULA;
  2. As alterações que, a critério da LICENCIANTE, sejam realizadas neste EULA serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em http://www.suaigrejanaweb.com.br/eula, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO manter-se atualizado. O uso contínuo do WEBSITE após a realização de qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por parte do USUÁRIO;
  • Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
  1. A LICENCIANTE, na execução do presente EULA, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, desde que não haja custos posteriores ao USUÁRIO;
  2. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para a utilização do WEBSITE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
  3. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
  • O USUÁRIO concorda que a LICENCIANTE possa utilizar a marca e o nome do USUÁRIO para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA;
  • A LICENCIANTE reserva­se o direito de comunicar as atividades de treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda o USUÁRIO;
  1. A LICENCIANTE visando desenvolver melhorias ao WEBSITE poderá, com o fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações do WEBSITE, com o quer concorda e autoriza o USUÁRIO;

12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  1. Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil;